Adquirir uma nova cidadania europeia, sem dúvidas, traz muitas vantagens, mas também vem com outras responsabilidades.
Para aqueles que obtiveram uma cidadania italiana, um desses novos deveres é se cadastrar e manter seu AIRE sempre atualizado.
Instituído pela Lei n. 470 de outubro de 1988, A.I.R.E. é a sigla para “Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero” – Registro dos Italianos Residentes no Exterior em português – e é um registro mantido pelo governo italiano para acompanhar informações sobre cidadãos italianos que vivem fora do país.
Esta sempre foi uma obrigação, porém, o que acontecia é que muitos acabavam negligenciando isso, principalmente por falta de fiscalização e punição dos Consulados.
Entretanto, as regras mudaram para este ano e quem estiver com o AIRE desatualizado poderá receber punições mais pesadas, com multas que podem chegar a 1.000 euros!
Siga conosco, pois neste texto apresentaremos a você as alterações desta Lei.
O que mudou?
Desde o começo deste ano (1º de janeiro de 2024), o governo italiano alterou as responsabilidades dos comunes (municípios) em relação à fiscalização. Agora, eles não só possuem a incumbência de verificar quem efetivamente está inscrito neles como cidadão residente, ou quem já não consta mais ali e também não aparece na lista de cidadão residente no exterior, como também passaram a ser remunerados pelas sanções aplicadas.
Ou seja, passou a ser muito mais atrativo para eles averiguarem os cadastros dos cidadãos italianos. Além disso, foi determinado que as administrações públicas estrangeiras são obrigadas a trocarem informações com outros órgãos do Estado sobre fatores relacionados aos italianos que se presume que estejam residindo em suas cidades/ municípios.
Quem deve se inscrever?
Como comentamos, o AIRE é uma obrigação de todos cidadãos italianos que residem fora da Itália. Apesar de ser aplicado para aqueles que transferem sua residência para o exterior por mais de 12 meses, esta responsabilidade já é imediata, com a inscrição devendo ser feita dentro do prazo de 90 dias após a mudança.
Este dever também se aplica àqueles que adquiriram a cidadania italiana, mas vivem permanentemente no exterior, e aos cidadãos italianos que já residem no exterior porque seus pais estão em outro país, inclusive menores de idade.
Por que se inscrever no AIRE?
o AIRE é um requisito para usufruir de diversos serviços consulares, como emissão de documentos de identidade e estado civil e exercer o direito de voto no exterior.
Sem ele, não é possível a emissão/ renovação do passaporte italiano, bem como gera dificuldade para comprovação de residência no exterior e resulta em perda do direito de voto.
Multas
Além da perda de direitos que já era praticada, com a nova legislação orçamentária da Itália, o cidadão italiano que estiver cadastrado no AIRE corre o risco de ser multado de 200 a 1000 euros (correspondente a algo entre R$ 1.070 e R$ 5.360), impondo penalidades por cada ano de não inscrição, com um limite máximo de 5 anos sujeitos a penalização.
Vale ressaltar que as multas serão aplicadas por indivíduo e não por núcleo familiar, incluindo menores. E, para quem já estiver com a devida inscrição no AIRE solicitada no momento do controle do governo, não haverá penalidade, mesmo que tenha demorado anos para realizar o registro.
Quais informações precisam ser atualizadas?
Fique tranquilo(a) pois o AIRE exige apenas algumas informações básicas sobre você. São elas:
– Endereço de residência;
– Estado civil (casamento, divórcio, viuvez);
– Composição do núcleo familiar (nascimento de filhos ou filhos menores de 18 anos).
Então, caso algum desses pontos tenha mudado em sua vida recentemente, verifique se seus dados estão atualizados no sistema.
Lembrando que em determinados casos essa atualização é feita automaticamente devido ao envio de informações de órgãos locais para o consulado italiano.
Como se inscrever no AIRE?
A inscrição no AIRE pode ser feita online através do portal dedicado aos italianos que vivem no exteior, o Fast It.
Este é um procedimento simples. Por isso, verifique se a sua inscrição já está feita e se seus dados estão atualizados para não correr risco de sofrer as punições vigentes por “bobeira”.
Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você.
Em caso de dúvidas sobre cidadania italiana, entre em contato com a nossa equipe.
